MPTO aciona Justiça e cobra devolução de R$ 61,8 mil em caso de suposto servidor fantasma em Pequizeiro

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa para apurar um suposto caso de servidor fantasma no município de Pequizeiro, no norte do estado. A ação pede à Justiça o ressarcimento de R$ 61.889,68 aos cofres públicos, valor referente a pagamentos considerados indevidos feitos a um servidor contratado como médico-veterinário.

Além do servidor, também são réus na ação o prefeito do município e o secretário municipal de Administração. Segundo o MPTO, o contratado teria sido admitido em julho de 2024 para cumprir jornada de 40 horas semanais, porém já cursava Medicina em período integral, com atividades presenciais em Palmas, distante cerca de 251 quilômetros de Pequizeiro.

Para o órgão ministerial, a distância entre as cidades e a carga horária acadêmica levantam indícios de incompatibilidade entre o vínculo público e a efetiva prestação do serviço contratado.

A investigação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia, que requisitou informações à instituição de ensino superior e à Prefeitura de Pequizeiro. Conforme consta na ação, a faculdade confirmou que o estudante mantém matrícula regular e atividades presenciais desde janeiro de 2023.

Já o município informou ao Ministério Público que havia uma suposta “flexibilização” da jornada de trabalho e comunicou o desligamento do servidor, sem, contudo, apresentar toda a documentação solicitada.

De acordo com o promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, os documentos enviados pela administração municipal não seriam suficientes para comprovar o cumprimento efetivo das atribuições do cargo, entre elas fiscalização de alimentos de origem animal, controle de animais errantes, combate a zoonoses e inspeção de estabelecimentos.

Pedidos feitos à Justiça

Na ação, o MPTO requer a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do valor de R$ 61.889,68, atualizado até abril de 2026. O órgão também pede aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Além disso, foi solicitado pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos para cada um dos três investigados: o servidor, o prefeito e o secretário municipal.

O Ministério Público também pediu tutela de urgência para que sejam apresentados os contratos firmados com o servidor e o ato oficial de exoneração.

Reportagem: Patrícia Alves / Combinado Notícias