Polícia Federal combate contrabando e comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Vapor Malus, com o objetivo de reprimir o contrabando e o comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins, além de apurar as circunstâncias da comercialização desse tipo de produto no estado.

Durante a ação, os agentes federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas. As diligências foram realizadas nos municípios de Palmas, Araguaína e também em Brasília (DF).

A comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar — popularmente conhecidos como vapes — estão proibidas no Brasil desde 2009, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Resolução nº 855/2024 reforça a proibição e também veda o armazenamento, transporte e uso desses produtos em ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando — que abrange a importação, comercialização e armazenagem de mercadoria proibida — e também por associação criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar oito anos de reclusão.

O nome da operação, Vapor Malus, significa “fumaça nociva” em latim. Os cigarros eletrônicos são associados a diversos riscos à saúde, como dependência à nicotina, doenças respiratórias, lesões pulmonares e cardiovasculares, além de potenciais efeitos a longo prazo, muitos dos quais ainda estão sendo investigados pela comunidade científica.