O Tocantins se destacou no ranking de renovações automáticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ocupando o segundo lugar entre os estados da Região Norte, com 9.541 motoristas beneficiados. Apesar do avanço, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre o funcionamento do serviço. Diante disso, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), reforçou as orientações sobre o processo e os critérios necessários para ter acesso ao benefício.
A renovação automática é ofertada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e tem como objetivo reconhecer motoristas com bom histórico de condução, ou seja, aqueles que respeitam as leis de trânsito e não cometem infrações. O procedimento é feito de forma gratuita por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponível para sistemas Android e iOS.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa atender a uma série de exigências. Entre elas, estão possuir CNH com validade de até 10 anos sem restrições médicas, não ter cometido infrações nos 12 meses anteriores à renovação e estar com o documento vencido a partir de 1º de dezembro de 2025. CNHs vencidas antes dessa data continuam seguindo o modelo presencial de renovação.
Outro requisito obrigatório é a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que garante ao motorista o selo de “Bom Condutor”. O cadastro deve ser feito voluntariamente dentro do aplicativo CNH do Brasil, na aba “Habilitação”.
De acordo com o Detran/TO, o prazo para conclusão da renovação automática varia entre 10 e 20 dias. A recomendação é que o usuário acesse periodicamente o aplicativo para verificar a atualização do documento.
O órgão também alerta para as limitações relacionadas à idade. A partir dos 50 anos, a renovação automática só pode ser realizada uma única vez. Após isso, o procedimento passa a ser exclusivamente presencial. Já para condutores com 70 anos ou mais, a renovação ocorre apenas de forma presencial, com pagamento de taxas e realização de exames obrigatórios.
No caso de motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico continua sendo exigido para a renovação, mesmo que o condutor não exerça atividade remunerada. No Tocantins, mais de 30 mil exames devem vencer ao longo de 2026, o que exige atenção dos motoristas para manter a regularidade da habilitação.
Outro ponto importante é que a renovação automática atualiza apenas a versão digital da CNH. Para obter o documento físico, o condutor deve solicitar a segunda via, por meio do aplicativo Detran TO Fácil, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 86. Após a solicitação, a retirada do documento deve ser feita presencialmente em uma unidade do Detran/TO.
O órgão reforça que não realiza envio da CNH pelos Correios, sendo obrigatória a retirada presencial pelo titular.
Reportagem: Patrícia Alves / Combinado Notícias
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