Câmara de Combinado pauta projeto que autoriza uso de maquinário público na recuperação de estradas vicinais

Na noite desta segunda-feira, 9, a Câmara Municipal de Combinado colocou em pauta o Projeto de Lei nº 005/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a utilização de máquinas, equipamentos e servidores do município na manutenção e recuperação de estradas vicinais que ligam o município a cidades vizinhas.

A proposta prevê que o maquinário pertencente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras possa ser utilizado em serviços de manutenção, recuperação e conservação de vias rurais utilizadas principalmente para o escoamento da produção agrícola e para garantir a trafegabilidade nas regiões de divisa entre municípios.

De acordo com o texto do projeto, a medida tem como objetivo fortalecer a economia regional e assegurar melhores condições de acesso para produtores rurais que dependem dessas estradas para transportar a produção. 

O projeto também estabelece que a execução de serviços em território de municípios vizinhos só poderá ocorrer mediante a formalização de convênio de cooperação técnica ou acordo de parceria entre as administrações municipais, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, deve ser demonstrado o interesse público recíproco e o benefício direto para produtores rurais de Combinado.

Participaram da sessão desta segunda-feira o presidente da Câmara, vereador Eli Pereira de Morais, além dos vereadores Domingos Ayres Lopes, Marlucio da Silva Ramos, Silvana Soares Belo, Adelino Palmeira Cavalcante, Paulo Ditin, Sérgio Rezende e Leandro da Ambulância.

A matéria segue em tramitação no Legislativo municipal e deverá ser analisada pelos parlamentares antes de eventual votação em plenário.

Texto: Allessandro Ferreira / Ascom - Câmara Municipal de Combinado

Jornalista Profissional - DRT 999/TO